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terça-feira, 17 de maio, 2022

Empresas produtoras de carvão devem emitir alerta sobre riscos da queima do produto

Em Mato Grosso do Sul, empresas que produzem ou embalem carvão vegetal estão obrigadas, a partir desta terça-feira (10), a colocar nos pacotes dos produtos um texto com alerta sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono, resultante da queima do combustível.

Isso é o que diz lei proposta pelo deputado estadual Renato Câmara, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). Clique aqui para ver.

Conforme a legislação, o texto deverá ser impresso nas embalagens em tamanho que permita que o consumidor veja facilmente o alerta. A redação do texto obrigatoriamente deve ser: “A QUEIMA DO CARVÃO VEGETAL EM RECINTOS FECHADOS PODE CAUSAR INTOXICAÇÃO E MORTE.”

O carvão vegetal é muito usado como combustível de churrasqueias, lareiras e fogões a lenha. As empresas que que trabalham com esse produto terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação desta terça-feira (10), para se adequarem à exigência da lei. E o descumprimento da normativa sujeitará o infrator a penalidades como multas.

Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida

Também na edição do DOE-MS desta terça-feira (10) foi publicada lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida, sediada em Campo Grande. 

A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, já que a instituição de assistência social oferece a prática de esportes e atendimento pedagógico e terapêutico para crianças e adolescentes.

Fonte: ms.gov

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