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terça-feira, 30 de novembro, 2021

STF restabelece ‘passaporte da vacina’ no Rio

Supremo Tribunal Federal (STF)Reprodução

“DEFIRO a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento (..), em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, decidiu o presidente do STF.

A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de cassação da liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.

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Fonte: IG

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